Ministério do Trabalho deve apresentar medidas para ajustar Reforma Trabalhista

Por 6 de junho de 2018Notícias

O advogado e professor Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, Mestre em Relações do Trabalho e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB USP), alerta que, como a Medida Provisória 808, que regulamentava e fazia ajustes em alguns pontos da Reforma Trabalhista caducou e sem uma pronta resposta do Congresso a respeito destes pontos que ficaram obscuros e em um vácuo jurídico, o Ministério do Trabalho anunciou que apresentará uma série de medidas que ajustem as novas regras da CLT. O objetivo é que essas medidas não necessitem de aprovação pelo Congresso, de acordo com o Ministro do Trabalho, Helton Yomura.