Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes

By 9 de fevereiro de 2018Notícias

Foi homologado o acordo entre Instituições Financerias e Poupadores referente aos Planos Econômicos Color I e II. Nesta decisão, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu até 02 (dois) anos para adesão ao acordo e, ainda, confiou descontos que variarão de 08 até 19% no montante a ser pago, desde que a restituição seja maior que R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Rocha, Calderon e Advogados Associados atua em carteiras que contemplam esse tipo de demanda e o volume de processos discutindo planos econômicos é assustador, logo, referida homologação é uma solução interessante para diminuir a quantidade de ações ainda ativas, pondo-se um fim na discussão que se arrasta por mais de 30 anos

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Por Tatiane Mendes, sócia responsável pelo Contencioso Bancário e Relações de Consumo do Rocha, Calderon e Advogados Associados.